COMUNICADO À POPULAÇÃO: Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 041/2021
O Vereador MAICON RIOS DE SOUZA, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, desta Câmara Municipal, usando da atribuição que lhe é conferida, pelo Art. 39, § 22, letra "a", da LOMAB, convida TODOS os membros do Executivo, Legislativo e judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 03 e 15 de setembro do corrente ano, às 18h00 e 16h00 horas respectivamente, em obediência ao disposto no parágrafo único, I, do Art. 59 do RI para discussão do Projeto de Lei nº. 041/2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025", cuja íntegra do projeto estará disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para consulta.
A referida audiência pública será realizada por meio remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do
link https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA , frente à necessidade de se evitar aglomerações públicas que possam disseminar o contágio do COVID-19.
A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:
I - É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;
II - As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do participante manifestante;
III - O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.
IV - Decorridos os debates, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca dos projetos de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.
Aguardamos a participação de todos.