COMUNICADO À POPULAÇÃO: Audiências Públicas para discussão do Projeto de Lei Nº 051/2021

O Vereador MAICON RIOS DE SOUZA, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, desta Câmara Municipal, usando da atribuição que lhe é conferida, pelo Art. 39, § 22, letra "a", da LOMAB, convida TODOS os membros do Executivo, Legislativo e judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 27 de outubro às 16h e 23 de novembro às 18h do corrente ano, em obediência ao disposto no parágrafo único, I, do Art. 59 do RI para discussão do Projeto de Lei nº. 051/2021, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências", cuja íntegra do projeto estará disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para consulta.

A referida audiência pública será realizada por meio remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA  , frente à necessidade de se evitar aglomerações públicas que possam disseminar o contágio do COVID-19.

A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:

I - É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;

II - As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do participante manifestante;

III - O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.

       Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.

IV - Decorridos os debates, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca dos projetos de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.

O cidadão poderá participar com suas sugestões preenchendo o formulário próprio no site da Câmara Municipal através do link: http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/sugestoes-loa-2022

Aguardamos a participação de todos.

Clique e acesse o documento Edital Nº 009/2021 – Convocação