COMUNICADO OFICIAL
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMUNICADO OFICIAL
PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E NÃO-PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Na tarde de ontem, 16, a Presidência da Câmara Municipal expediu o Ato nº 005/2020 definindo os procedimentos e as regras que serão adotadas pelo órgão legislativo para fins de prevenção e não propagação do COVID-19 (coronavírus).
Dentre as medidas mais relevantes estão a determinação de acesso restrito ao prédio da Câmara somente para Vereadores e servidores do Legislativo. Além dessas pessoas, agentes políticos e servidores autorizados pelo Chefe do Poder Executivo local, profissionais de veículos de imprensa autorizados pela Presidência da Câmara e prestadores de serviço do Poder Legislativo também poderão ter acesso, mas somente pelo tempo que for necessário sua permanência e desde que devidamente autorizados.
Além disso, o serviço de atendimento ao cidadão e o protocolo de pedidos continuarão funcionando normalmente, mas deverão ser feitos mediante prévio agendamento pelo telefone (16) 3392-1134, e e-mail institucional (secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br), de modo que se evitem grandes fluxos de pessoas ao mesmo tempo nas dependências da Câmara. Todos aqueles que realizarem seus agendamentos pelos canais oficiais serão atendidos presencialmente pelo Servidor ou Vereador, no horário agendado.
Por fim, a medida determina a suspensão de realização, nas dependências da Câmara Municipal, de quaisquer espécies de eventos, inclusive sessões solenes, audiências públicas e trabalhos abertos ao público em geral de, bem como o empréstimo e/ou uso do Plenário para atividades que não sejam estritamente legislativas.
Ficam mantidas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal, com acesso temporariamente restrito aos Vereadores e servidores públicos do legislativo, agentes políticos e servidores públicos do executivo local devidamente autorizados pela Chefe do Poder Executivo, e aos profissionais de veículos de imprensa autorizados pela Presidência, estando, por hora, proibido o acesso ao público em geral às sessões, que serão realizadas com as portas fechadas.
Apesar do fechamento da sessão ao público a publicidade e transparência serão garantidas através de transmissão das sessões pelas redes sociais e pela rádio, com disponibilização do evento integral e ao vivo pelo canal do YouTube, bem como retransmissão junto à rádio comunitária às quartas-feiras seguinte ao evento, a partir das 14h.
Estão, ainda, suspensas as autorizações de servidores públicos do legislativo e parlamentares para participar em cursos presenciais externos ou para viagens para outros municípios, salvo imperiosa necessidade e urgência, autorizada pela Presidência e desde que o destino não seja para locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde (MS).
Por fim, os servidores do Legislativo, a partir de hoje, 16/03, estão trabalhando em escala de revezamento presencial e sistema de teletrabalho, estando afastados do local de trabalho os servidores e Vereadores que se encontrem no grupo de risco (idosos, gestantes etc).
A Câmara Municipal já está adotando medidas para aumentar os locais e quantidades para disponibilização de álcool gel e intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Casa Legislativa.
A ordem emanada da Presidência, com amparo da Procuradoria Jurídica, alerta, ainda, aos Servidores, Vereadores e demais cidadãos que as ações ou omissões que violem o disposto no Ato publicado sujeitam o seu autor às sanções penais, civis, éticas e administrativas cabíveis.
A Câmara Municipal frisa a importância das medidas adotada e reforça que vem fazendo sua parte para conter e evitar a propagação do coronavírus, sem, contudo prejudicar a qualidade da distribuição dos serviços legislativos à população ameriliense.
Quaisquer dúvidas ou orientações poderão ser recebidas das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira pelo telefone (16) 3392-1134, e e-mail institucional (secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br).