Edital de Convocação – Audiências Públicas Projeto de Lei LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano de 2021
Trata-se discussão do Projeto de Lei nº 044/2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, cuja íntegra do projeto estará disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para consulta.
A referida audiência pública será realizada por meio remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA ,frente à necessidade de se evitar aglomerações públicas que possam disseminar o contágio do COVID-19.
A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:
I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;
II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do participante manifestante;
III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de
participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.
IV. Decorridos os debates, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca dos projetos de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.
O cidadão poderá participar com suas sugestões preenchendo o fomulário próprio no site da Câmara Municipal através do link http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/sugestoes-a-loa
Para consultar o projeto de lei da LOA para o ano 2021, acesse http://sapl.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=ODI2OQ==&texto_original=1
A publicação da convocação das Audiências Públicas está no Diário eletrônico Oficial do Município, na edição nº 107, página 15, do dia 09/10/2020. Link: https://deofiles.nyc3.digitaloceanspaces.com/public/publicacao/57/57-2020282164517681.pdf
Contamos com sua participação!