RESUMO DA SESSÃO DO DIA 07/02

por Dayane Fanti — publicado 08/03/2022 12h30, última modificação 09/10/2024 18h03
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 06 (seis) requerimentos, 10 (dez) indicações e 12 (doze) moções.
RESUMO DA SESSÃO DO DIA 07/02

Sessão Ordinária do dia 07/02/2022

INDICAÇÕES

Indicação Número 001/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) nas seguintes vias: Rua João Bernardo Muniz, na altura do imóvel número 395, localizado no bairro Jardim Santa Terezinha; e Rua Ana Pinto Santa Maria, na altura do imóvel número 160, localizado no bairro Jardim Maria Luiza.

Indicação Número 002/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de sugerir que o valor do abono aniversário anteriormente pago aos funcionários públicos municipais, que foi suspenso por ordem judicial, seja dividido em 12 (doze) parcelas mensais, e acrescido ao vale-alimentação que os servidores municipais recebem, de modo que o benefício do abono aniversário seja mantido.

Indicação Número 003/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de demolir o muro existente no entorno da quadra do Recinto de Eventos.

Indicação Número 004/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e poda de árvores na área abaixo do bairro Jardim Luiz Ometto, próxima a baixada da Sadia, e ainda colocar iluminação, e fazer a passagem concretada do muro do recinto até a Alameda Aldo Lupo.

Indicação Número 005/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tornar todas as vias do bairro Jardim Santa Terezinha, mão única de direção.

Indicação Número 006/2022 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca de lâmpadas na academia ao ar livre, localizada entre os bairros Sinhá Prado Guimarães e Santa Rita.

Indicação Número 007/2022 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de determinar as providências cabíveis para que sejam vistoriados todos os bueiros de nossa cidade, bem como o estado da erosão existente tanto na ponte da Sadia como na ponte de acesso ao Bairro “São José”.

Indicação Número 008/2022 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa buracos na Rua Araras, localizado no bairro Jardim Vista Alegre.

Indicação Número 009/2022 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a poda e retirada dos galhos do árvore de “Jambolão” que ficam próximas a pista de caminhada do Jardim Vista Alegre, na Rua Boa Esperança do Sul, aproximadamente na altura do imóvel 723, pois os frutos que caem na pista deixam a mesma escorregadia, com risco de acidentes aos pedestres.

Indicação Número 010/2022 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido determinar uma fiscalização mais rigorosa das calçadas do nosso município, de modo que sejam consertadas por seus proprietários, visando não só a segurança de nossa população mas também corrigir o deteriorado aspecto urbanístico de nossa cidade, contratando, se for o caso, mais fiscais, pois o número atual é bem limitado,  para tentar corrigir esta tremenda lacuna que está existindo na administração de nosso Município há anos, que  está colocando nossa cidade numa das cidades com aspecto urbanístico mais desagradável da nossa região, principalmente na sua região central e adjacências.

 

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 001/2022 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais os critérios adotados para reajustar em 100% (cem por cento) o valor cobrado de usuários de transporte intermunicipal de estudantes, em face do momento econômico e pandêmico que o país está vivenciando.

Requerimento Número 002/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JEFFERSON CAMPOS, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Sua Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense, com uma nova ,unidade móvel para o SAMU.

Requerimento Número 003/2022 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, quais etapas ainda restam para que o município tenha 100% (cem por cento) do seu esgoto tratado.

Requerimento Número 004/2022 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência, a informar a esta Casa de Leis, esclarecimentos a respeito de toda a iluminação pública municipal, principalmente nas praças da cidade, acerca da existência de algum projeto para execução de melhorias na iluminação, e ainda prazo para finalização dos serviços.

Requerimento Número 005/2022 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, informar a esta Casa de Leis, acerca da viabilidade de criar projeto de lei visando garantir ao servidor  público municipal que tenha cônjuge, filho ou seja representante legal de idoso portadores de necessidades especiais, devidamente comprovadas por laudo médico,  jornada especial de trabalho de apenas 30 (trinta) horas semanais, a exemplo do que já ocorre no serviço federal, e ainda, em face da atitude humanitária de centenas de chefes do Poder Executivo, por legislação municipal própria, dando o direito a essa justa redução da carga horária de trabalho.

Requerimento Número 006/2022 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, postulando desta insigne autoridade informar a esta Casa de Leis em que fase está o procedimento judicial, visando o julgamento definitivo da ADIN 4223, e, inclusive, se há uma previsão para inclusão em pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e ainda que seja oficiado ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça, o Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO ANAFE, solicitando sua intervenção para aceleração desta mudança na Constituição Estadual.

MOÇÕES

Moção Número 001/2022 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS  às recreacionistas do município de Américo Brasiliense, pela garra na luta para a conquista do recebimento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Moção Número 002/2022 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS  ao Departamento de Saúde do Município de Américo Brasiliense, pelos serviços prestados em nosso município.

Moção Número 003/2022 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) – MOÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.

Moção Número 004/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ADEMAR PELEGRINO, ocorrido no dia 24/01/2022.

Moção Número 005/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUIZ CARLOS GONÇALVES, ocorrido no dia 25/01/2022.

Moção Número 006/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO DELLA ROVERE, ocorrido no dia 08/12/2021.

Moção Número 007/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MILTON BRIGANTI, ocorrido no dia 22/01/2022.

Moção Número 008/2022 - ROBERTO RODRIGUES JOB (Roberto da Anchieta)  seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora BENEDITA PEREIRA DE MOURA, ocorrido no dia 14/01/2022.

Moção Número 009/2022 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS GONÇALVES (Seu Nego), ocorrido no dia 26/01/2022.

Moção Número 010/2022 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora REGINA DE TOLEDO NOGUEIRA ocorrido no dia 15/01/2022.

Moção Número 011/2022 – SILAS FERNANDES PINTO (Silas da Sadia) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS ROBERTO LIMA (Carlão), ocorrido no dia 29/11/2021.

Moção Número 012/2022 – ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora AGUINELIA INACIA DA SILVA ocorrido no dia 18/01/2022.

 

Matérias constantes da Ordem do Dia

 

  1. Requerimento de Urgência Especial n° 001/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia   o Projeto de Lei n° 002/2022 – APROVADO

 

  1. Projeto de Lei n° 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 3.      Requerimento de Urgência Especial n° 002/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 003/2022 – APROVADO

 

  1. 4.      Projeto de Lei n° 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências – PEDIDO DE VISTA

 

  1. 5.      Requerimento de Urgência Especial n° 003/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 004/2022 – APROVADO

 

  1. 6.      Projeto de Lei n° 004/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 7.      Requerimento de Urgência Especial n° 004/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 005/2022 – APROVADO

 

  1. 8.      Projeto de Lei n° 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 9.      Requerimento de Urgência Especial n° 005/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 006/2022 – APROVADO

 

  1. 10.  Projeto de Lei n° 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 11.  Requerimento de Urgência Especial n° 006/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 007/2022 – APROVADO

 

  1. 12.  Projeto de Lei n° 007/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 13.  Requerimento de Urgência Especial n° 007/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 008/2022 – APROVADO

 

  1. 14.  Projeto de Lei n° 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 15.  Requerimento de Urgência Especial n° 008/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 009/2022 – APROVADO

 

  1. 16.  Projeto de Lei n° 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências – APROVADO

 

  1. 17.  Requerimento de Urgência Especial n° 009/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 010/2022 – APROVADO

 

  1. 18.  Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - APROVADO

 

  1. 19.  Projeto de Lei n° 063/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a aquisição de alimentação pronta por órgãos do Poder Executivo do Município de Américo Brasiliense, na forma que especifica, e dá outras providências - APROVADO