Resumo da Sessão Ordinária do dia 01/06/2020
Resumo das proposições apresentadas:
INDICAÇÕES
Indicação Número 118/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, que entre em entendimento com a Diretora de Saúde, Eliana Aparecida B. de Oliveira Marsili, solicitando da mesma, estudar a possibilidade junto ao Comitê de Enfrentamento da Pandemia do COVID-19, a saber: 1) Compra de termômetros digitais para serem aferidas as temperaturas de todos servidores municipais, inclusive dos terceirizados da limpeza pública e das frentes de trabalho; 2) Compra e realização de testes para verificação de possível existência de servidores e trabalhadores contaminados pelo Covid-19; e 3) Compra e realização de testes na população de Américo Brasiliense, podendo ser adotado o sistema drive-thru.
Indicação Número 119/2020 –LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de distribuir aos funcionários do Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, equipamentos para prevenção da COVID-19 e que se faça obrigatório o uso destes equipamentos por todos os funcionários deste Departamento.
Indicação Número 120/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente para que parte da verba que o município recebeu de repasse referente a cessão onerosa obtida com o pré-sal, seja usada para a construção de prédios próprios para a instalação de seus departamentos.
Indicação Número 121/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de fazer a reforma e instalação de equipamentos de academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Luís Ometto e que seja construída calçada para caminhada no mesmo local.
Indicação Número 122/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho) e ZÉLIA DO CARMO GRACINDO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de constar no boletim epidemiológico com dados sobre a COVID-19, disponibilizado pelo Departamento de Saúde Municipal de Américo Brasiliense, não somente os bairros, mas também as ruas em que há casos de positivados com a COVID-19 e ainda, que sejam pulverizadas, as ruas em que residem pessoas positivadas.
Indicação Número 123/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS : seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de disponibilizar umas das três caminhonetes ¾ adquiridas recentemente, ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA.
Indicação Número 124/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES (Cidão) e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de que seja realizado na praça do Cruzeiro e praça do Coreto respectivamente, a cada 15 dias, uma faxina envolvendo agentes de limpeza e produtos desinfetantes, amenizando o risco de doenças e o odor provenientes de dejetos e urina.
Indicação Número 125/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES (Cidão) e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implementar no semáforo localizado na Avenida Princesa Isabel, a opção de convergir à esquerda nesta mesma rua, para os veículos que se deslocam no sentido Rua Francisco Martiminiano de Oliveira/Centro, visto que a falta desta opção leva os veículos até a Avenida Joaquim Afonso da Costa, causando fluxo desnecessário.
Indicação Número 126/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a sinalização do local (obra de construção da rotatória na alameda Aldo Lupo, que interligará os bairros Jardim Vista Alegre e Jardim Santa Terezinha, está parada)a fim de evitar acidentes.
Indicação Número 127/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a associação de Inteligência Artificial e imagem de Raio-X, para obter melhores resultados no diagnóstico e prevenção da Covid-19 em nosso Município.
Indicação Número 128/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. estudar a possibilidade de serem acrescentados nas cestas básicas distribuídas para as famílias carentes do Município, meio litro de álcool gel a 70%, um litro de água sanitária e toalha de papel, de modo que elas possam ter recursos para higienização, de modo a não propagar a disseminação do vírus Covid-19.
Indicação Número 129/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. estudar a possibilidade de ser concedida uma gratificação, nesse período de pandemia, aos funcionários que não recebam a gratificação de 35%, e que estão na linha de frente ao combate do COVID-19, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores da limpeza, motoristas, servidores da vigilância sanitária, servidores que estão atuando na fiscalização das atividades econômicas, e ainda outros que direta e indiretamente estão sujeitos à contaminação, bem como seus familiares, por estarem na linha de frente de combate desse maléfico vírus.
REQUERIMENTOS
Requerimento Número 114/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA e JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: seja oficiado à empresa Rumo S.A., solicitando desta empresa, que seja construída uma ciclovia no espaço existente ao lado da malha que corta o centro do município até a via de acesso ARA-10, visto a contrapartida da referida empresa, frente a concessão da Malha Ferroviária Paulista por mais 10 anos.
Requerimento Número 115/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO (Alemão): seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, e informar o que segue acerca da substituição da bomba do poço (P11) do Jardim Santa Rita: 1) Houve uma análise preliminar? Em caso afirmativo, encaminhar relatório. 2) Qual o valor gasto com esta execução? Encaminhar cópia do contrato firmado com a empresa contratada. 3) Qual o destino do material (bomba) substituído?
Requerimento Número 116/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de interceder junto ao Congresso Nacional, e solicitar do Exmo. Sr. Presidente da República, linha de crédito para as pequenas empresas, que foram muito afetadas durante esta pandemia.
Requerimento Número 117/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): seja oficiado ao Exmo. Sr. ANDRÉ JANONES, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. Envidar esforços no sentido de intermediar junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde, a distribuição com baixo custo ou até mesmo gratuita, do medicamento “Zolgensma”, beneficiando inúmeras famílias que dependem de tratamento com esta medicação, estendendo essa distribuição não somente a população de Minas Gerais, mas também a outros Estados de nossa nação.
Requerimento Número 118/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO (Alemão): seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com os Departamentos da Prefeitura Municipal, que não estão envolvidos diretamente no controle da Covid-19, como por exemplo o Departamento de Esportes e Departamento de Desenvolvimento Econômico, e informar se há necessidade de manter todos os Diretores de cargos comissionados e suas respectivas renumerações, que poderiam ser utilizadas em gratificação aos funcionários da Saúde.
Requerimento Número 119/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO (Alemão) e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue: Quanto ao “gripário” instalado nas dependências do Hospital Municipal “Dr. José Nigro Neto”: Informar quais serviços foram executados e quais equipamentos foram adquiridos para a implantação do mesmo, identificando os respectivos prestadores de serviços e fornecedores (nome e CNPJ); Encaminhar cópias dos orçamentos que originaram tais contratações; Encaminhar cópias de contratos, empenhos e notas fiscais referentes à prestação de serviços e aquisição de equipamentos contratados para a implantação do referido “gripário”; Informar qual a previsão de gasto mensal com o custeio do mesmo. Quanto às locações de tendas, gradil e banheiros químicos instalados defronte à agência da Caixa Econômica Federal de Américo Brasiliense: Encaminhar cópias dos orçamentos que originaram as referidas locações; Encaminhar cópias de contratos, empenhos e notas fiscais referentes às contratações de tais locações.
Requerimento Número 120/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES (Cidão) e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis, o motivo da não retirada (do semáforo existente na avenida Princesa Isabel conforme já indicado e não atendido) e caso esta não seja realizada o que será feito para que o mesmo tenha efetividade.
Requerimento Número 121/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Há o projeto de reforma estrutural para o reservatório situado no bairro central de nosso Município, conforme recomendação? 2) Em caso afirmativo, qual o prazo para execução da obra?
Requerimento Número 122/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): Retirado
Requerimento Número 123/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis, o que segue: 1) A área localizada no IV Distrito Industrial, na Rua Nelson Schwenke, onde está situada a empresa “USICON” pertence ao Poder Executivo? 2) Em caso afirmativo, qual a contrapartida oferecida pela USICON para seu uso, visto que o local está sendo usado para descarte de entulho?
Requerimento Número 124/2020 –THIAGO VIEIRA LIMA: Retirado
Requerimento Número 125/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Diretor de Serviços Urbanos, Valmir Charaba, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1) Quantas vezes por semana, é feita a lavagem do banheiro público da Praça do Coreto? 2) Por que não é feita semanalmente a lavagem dos locais onde os moradores de rua pernoitam e de suas adjacências usadas para suas necessidades fisiológicas?
Requerimento Número 126/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Procuradoria Jurídica do Município, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o que segue: 1) Cópia de todos os contratos firmados pelo Município com pessoas físicas e jurídicas para prestar serviços no DAEMA; 2) Cópia as multas ambientais pagas nos exercícios de 2019 e 2020, pelo Município, bem como dos relatórios ambientais que geraram tais multas.
MOÇÕES
MOÇÃO NÚMERO 030/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para o Grupo São Martinho/Usina Santa Cruz pela doação de 1.400 (mil e quatrocentas) máscaras de pano, 1.000 (mil) frascos de álcool gel e 1.000 (mil) frascos de álcool gel 70% para ajudar nosso município no combate à covid-19.
Moção Número 031/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com o Exmo. Sr. Deputado Federal, Vanderlei Macris, POR INTERMEDIAR O REPASSE DE VERBA NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE QUE SERÁ USADO NO COMBATE AO COVID-19, e, também, pelo repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que serão investidos na infraestrutura de nosso município.
Moção Número 032/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA O EXMO. SR. REINALDO ALGUZ, DD. DEPUTADO ESTADUAL, pelo empenho na renovação de contrato da Malha Ferroviária Paulista.
Moção Número 033/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES (Cidão): Retirado
Moção Número 034/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o advogado ameriliense ANTÔNIO CÉZAR ANTUNES RIBEIRO, pela aprovação nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo o primeiro deficiente visual a alcançar tal feito em Américo Brasiliense.
Moção Número 035/2020 –LUZIMAR ALVES DOS SANTOS (Baianinho): MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com a Exma. Sra. Marta Costa, DD. Deputada Estadual, pela liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio da saúde de nosso município, e também ao Ilmo. Sr. LEIDIR APARECIDO DE SOUZA RIBEIRO, DD. Pastor e Presidente das Assembleias de Deus – Campo de Araraquara, por intermediar tal conquista parlamentar.
Moção Número 036/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES (Cidão) e outros: Retirado
Moção Número 037/2020 –LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Mancha): MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para o jovem Lucas dos Santos, pelo cultivo de plantas e de uma horta em frente a sua casa.