Resumo da Sessão Ordinária do dia 03/11/2020

por Dayane Fanti — publicado 15/03/2021 15h20, última modificação 09/10/2024 18h02
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 02 (duas) moções, 06 (seis) requerimentos e 11 (onze) indicações.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 03/11/2020

Resumo das proposições apresentadas:

 

INDICAÇÕES

Indicação Número 206/2020 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de verificar a possibilidade de vender ou doar a lavanderia industrial que se encontra em desuso e atualmente está armazenada em um depósito no bairro jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 207/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada na Avenida Arthur Marsili, mais precisamente na altura do número 107, do bairro Jardim Ponte Alta, visto que os ônibus trafegam em alta velocidade naquele local, e seja ainda oficiado, que na impossibilidade de construção de lombada no local acima citado, seja colocada naquela Avenida, sinalização vertical “PARE”, forçando os ônibus a parar e diminuir a velocidade em que está trafegando.

Indicação Número 208/2020 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que vise Autorizar o Poder Executivo a conceder gratificação, a título de Pró-Labore, aos Policiais Militares do 3ª CIA DO 13º BPM/I, que atuam no município de Américo Brasiliense, quando estes realizarem a fiscalização e o policiamento do trânsito e tráfego nas vias, logradouros e estradas do Município.

Indicação Número 209/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada na rua dos Ypês, em frente ao nº 395, no bairro Jardim Primaveras.

Indicação Número 210/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a V. Exa., caso a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que tem por finalidade extinguir o direito dos servidores municipais, tanto do Poder Executivo, como do Legislativo, seja julgada procedente, estudar a possibilidade de incorporar tal valor anual do abono aniversário, de maneira proporcional aos meses do ano, no valor do auxílio alimentação pago aos servidores municipais.

Indicação Número 211/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Américo Brasiliense, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal de trânsito, visando retornar a mão de direção única da Avenida Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Ruas: Antônio Ribeiro de Barros e Francisco Martimiano de Oliveira, atendendo aos conclamos dos moradores desse trecho, e inúmeras proposições enviadas nestes sentido por esta Casa Leis, em face do tumultuado trânsito formado com a mudança para duas mãos de direção, que em nada melhorou, mesmo tendo havido a retirada do sinaleiro colocado na esquina com a última via pública mencionada.

Indicação Número 212/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e manutenção asfáltica (operação tapa-buraco), na Avenida João Joaquim, mais precisamente na altura do número 980, do bairro Jardim Santa Terezinha).

Indicação Número 213/2020 - ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o plantio de árvores nas margens do Córrego Maria Mendes, localizado no bairro Jardim São José II.

Indicação Número 214/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a sinalização das lombadas construídas em várias localidades do município.

Indicação Número 215/2020 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de desentupir o bueiro localizado no cruzamento da Rua Carlos Zamo com a Vicenti Rizzo, do bairro Jardim Ponte Alta.

Indicação Número 216/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir uma rampa para cadeirantes na avenida Araras, em frente ao nº 402.

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 255/2020 - JOAQUIM APARECIDO NUNES Retirado pelo autor.

Requerimento Número 256/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Ilmo. Sr. CARLOS ALBERTO BORBA, Diretor da Empresa São Martinho, responsável pelo corte de cana de açúcar de terceiros, visando estudar a possibilidade de serem doadas mudas de árvores, inclusive frutíferas, e até mesmo empréstimo de maquinário, por intermédio desta Empresa, que todos sabemos procura manter uma política de meio ambiente sustentável, mesmo não tendo nenhuma responsabilidade pelo dano ambiental ocorrido, para que os moradores do Loteamento Rural “Canaã” possam fazer um serviço de reflorestamento da flora danificada no incêndio, os quais poderão ser contatados, por intermédio da Sra. Gleidi Lima – que é representante dos Moradores do Jardim Canaã, inclusive ali reside de forma permanente – Telefone: (16) 99622-2013.

Requerimento Número 257/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Recursos Humanos, para explicar por que os funcionários da limpeza pública, que prestam serviços no Hospital Municipal “Dr. José Nigro”, recebem adicionais de insalubridade de valores diferenciados, pois um dos funcionários recebe esse adicional no valor de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo e os demais de somente 20% (vinte por cento). E ainda seja enviada a relação dos funcionários da limpeza pública quer trabalham no mencionado hospital, com os respectivos adicionais de insalubridade que recebem mensalmente.

Requerimento Número 258/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. CAPITÃO AUGUSTO, DD Deputado Federal, solicitando de S/ Exa. envidar esforços no sentido de contemplar nosso município com verba para investimento em infraestrutura.

Requerimento Número 259/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Ilmo. Sr. AILDO RODRIGUES FERREIRA, DD. Secretário de Esportes, Lazer e Juventude do Governo do Estado de São Paulo, questionando a Vossa Senhoria a possibilidade do município de Américo Brasiliense sediar uma das etapas do Campeonato de Ginástica Rítmica, bem como sediar umas das etapas do tradicional Campeonato de Futebol, nas categorias Sub 11 e 13 ou Sub 15 e 17, eventos estes a serem realizados em 2021.

Requerimento Número 260/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis quanta obras foram colocadas para licitação, quantas estão previstas para serem licitadas ainda este ano e quais são elas.

Requerimento Número 261/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RITA DE CÁSSIA SALLES MORAES, ocorrido no último dia 22.

 

MOÇÕES

Moção Número 062/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Moção de apoio ao excelentíssimo governador do estado de São Paulo, João Doria, ao secretário de educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares, ao presidente da assembleia legislativa do estado de São Paulo, Cauê Macris, para que seja feita a chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino do quadro do magistério do estado de São Paulo.

Moção Número 063/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA: Moção de apoio à comunidade Ameriliense perante o enfrentamento da pandemia do covid-19.

Matérias constantes da Ordem do Dia

 

Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesas do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Turno: 1ª Discussão - APROVADO

 

 

 

 

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