Resumo da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020

por Dayane Fanti — publicado 15/03/2021 16h18, última modificação 09/10/2024 18h02
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 10 (dez) requerimentos e 08 (oito) indicações.
Resumo da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020

Resumo das proposições apresentadas:

INDICAÇÕES

 

Indicação Número 191/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto do caminhão-pipa do DAEMA.

 

Indicação Número 192/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir muros de proteção em todos os poços do Município.

 

Indicação Número 193/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a recuperação do posto P9, localizado no bairro Jardim Santa Terezinha.

 

Indicação Número 194/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de colocar proteção de acrílico no balcão de atendimento e agendamento de consultas da Unidade Básica de Saúde, anexa à Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto”, tal qual já existe no setor de pronto atendimento.

 

Indicação Número 195/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DD, Dirceu Brás Pano, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o reparo da iluminação da praça do bairro Jardim Primaveras, para melhorar a segurança do local.

 

Indicação Número 196/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Achille Bortolo, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, mais precisamente na altura dos imóveis de números 90 e 150.

 

Indicação Número 197/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Exa. estudar a possibilidade, caso obtenha êxito na ação civil pública que considera inconstitucional o pagamento do prêmio aniversário na forma que vem sendo pago aos servidores municipais, de incorporar o prêmio anual aos vencimentos mensais dos servidores municipais ou ao auxílio-alimentação, de modo que não haja descontinuidade do pagamento dessa importante conquista aos nossos valorosos servidores municipais.

 

Indicação Número 198/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando ser feita a grafia do nome da homenageada na parede frontal do Centro de Educação e Recreação Infantil – CER “MARIA APARECIDA MEGDA MOREIRA”, no bairro São Judas Tadeu”, visando sua identificação e configuração da homenagem póstuma.

 

REQUERIMENTOS

 

Requerimento Número 233/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente e informa a esta Casa de Leis, qual o motivo de não estar sendo usado geofone (equipamento que detecta vazamento de água).

 

Requerimento Número 234/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, destinados
à construção de um poço no bairro Jd. Planalto, para atender os bairros Jd. Planalto, Jd. Primaveras e Jardim Maria Luiza.

 

Requerimento Número 235/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar Américo Brasiliense com recurso financeiro para custear a saúde de nosso município.

 

Requerimento Número 236/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, entrar em entendimento com a Diretora da Educação, Profa. Elizandra Marques de Assumpção, para compra e distribuição de cestas básicas às famílias dos alunos da rede púbica municipal, bem como seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Prof. Anthony dos Santos Monteiro, que tem sua sede na EMEF Virgílio Gomes, do bairro Jardim Vista Alegre, para que se manifeste a respeito do não emprego da verba federal - PNAE – programa Nacional de Alimentação Escolar - na compra de gêneros alimentícios, que consta nos cofres municipais, até a data de 30/09/2020, um saldo de R$ 533.000,00, inclusive com relação aos produtos da agricultura familiar, esses deste o ano passado, com a perda de tais recursos federais na ordem de 30% (trinta por cento) do valor anual repassado, e ainda, que seja encaminhado à. Dra. DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES, DD. Representante do Ministério Público desta Comarca, para que tome ciência desse assunto, e se julgar necessário, as providências que julgar de direito.

 

Requerimento Número 237/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com o Procurador Geral da Procuradoria Municipal, o Ilmo. Sr. Dr. CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES, no sentido informar a esta Casa de Leis, o motivo do não pagamento de gratificação de insalubridade aos nossos valorosos servidores que estão na linha de frente de combate ao Covid-19.

 

Requerimento Número 238/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Quais foram as providências tomadas quanto a dotação orçamentária para a reforma dos banheiros do Almoxarifado Municipal e sobre as recomendações constantes no relatório de vistoria? 2. A Vigilância Sanitária ou a Segurança do Trabalho retornou ao Almoxarifado Municipal para uma nova verificação, visto que já se passaram 03 (três) meses desde a emissão do Relatório de Vistoria?

 

Requerimento Número 239/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO LIMA DE MORAIS, ocorrido no último dia 01.

 

Requerimento Número 240/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora THEREZINHA GALLI DE PAULA, ocorrido no último dia 03.

 

Requerimento Número 241/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ONOFRE COURA, ocorrido no último dia 04.

 

Requerimento Número 242/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora OLÍVIA ISAÍAS BARBOSA, ocorrido no último dia 04.

 

 

Matérias constantes da Ordem do Dia

 

Projeto de Lei n° 040/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº2247, de 03 julho de 2019 e Lei nº 2266, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências. APROVADO

 

 

 

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  • A próxima Sessão será no dia 19/10.

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  • Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.