Resumo da Sessão Ordinária do dia 06/07/2020
Resumo das proposições apresentadas:
INDICAÇÕES
Indicação Número 140/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar, urgentemente, em entendimento com a Diretora Municipal de Saúde, ELIANA APARECIDA BERNABÉ DE OLIVEIRA MARSILI, no sentido de promover a testagem de todos os servidores municipais, o que já deveria ter acontecido, como forma de possibilitar um tratamento precoce, caso seja constatada a presença do vírus em seus organismos, e ainda como forma de evitar a propagação do vírus para outros servidores, e ainda de proteção aos familiares dos mesmos.
Indicação Número 141/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de refazer a sinalização de trânsito (pintura de solo) na Rua Matheus Anello, cruzamento com a Avenida Manoel Vieira Júnior, no bairro Jardim Planalto e na Rua Cândido Rodrigues, cruzamento com a Avenida Barretos, no bairro Jardim Vista Alegre.
Indicação Número 142/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de executar serviço de manutenção asfáltica (tapa-buraco) na Rua Manoel Alves Carneiro, mais precisamente defronte ao número 154, no bairro Jardim Novo Américo.
Indicação Número 143/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar faixas de parada exclusiva para motos nos cruzamentos com semáforos das principais vias do município visando aumentar a segurança de motociclistas e demais usuários das vias públicas da cidade.
Indicação Número 144/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS e JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar “guard rail” e realizar o calçamento em toda a extensão da Via de Acesso “Transalegre”, o mais breve possível.
Indicação Número 145/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza na confluência da Avenida Floriza L. P. Almeida com a Rua Gentil Prudente Corrêa, o mais breve possível.
Indicação Número 146/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de fiscalizar e providenciar alguma ação para inibir o uso de linhas chilenas (linha cortante), por crianças, em meio às ruas movimentadas.
Indicação Número 147/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Dirceu Brás Pano, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de pavimentar o final da rua Santa Lúcia, no bairro Jardim Vista Alegre, visto que a movimentação de veículos de moradores e caminhões de empresas está danificando solo.
Indicação Número 148/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de: 1) Realizar a revitalização da praça 21 de Março no bairro Jardim Planalto; 2) Colocar academia ao ar livre no espaço do antigo parquinho; 3) Realizar o rebaixamento de três postes; e 4) Pavimentar um trecho da praça.
Indicação Número 149/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir uma canaleta no entroncamento da Rua Lourenço Barbieri com a Avenida Santo Antônio, no bairro CECAP, o mais breve possível.
Indicação Número 150/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Toledo Pizza, próximo à Avenida Luigi Romania, no bairro Jardim São Judas.
Indicação Número 151/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de colocar academia ao livre na praça do bairro São Judas Tadeu.
Indicação Número 152/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a manutenção na iluminação da “Praça da Amizade”, localizada no bairro Jardim Vista Alegre, visto que a mesma se encontra com pouca e/ou nenhuma iluminação, oferecendo riscos à população do entorno e ainda para aqueles que necessitam transitar pelo local durante o período noturno.
REQUERIMENTOS
Requerimento Número 143/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente para que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia das ordens de fornecimento, requisições, empenhos e notas fiscais pagas pelo conserto do furgão (frota 147) do departamento da Defesa Civil.
Requerimento Número 144/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Qual o motivo da paralisação e qual a previsão para a retomada das obras de construção e adequação das duas rotatórias localizadas na Alameda Aldo Lupo; e 2) Quais os atuais estágios e quais as previsões para conclusão das obras de construção dos Centros de Educação e Recreação (CER’s) “Ceres Carreira dos Santos” (localizado no bairro Jardim Santa Terezinha) e “Sueli de Lima Dias” (localizado no bairro Jardim Novo Américo).
Requerimento Número 145/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. PAULO FREIRE, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. Envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à Saúde.
Requerimento Número 146/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e outros: Seja oficiado à empresa Rumo S.A., solicitando desta empresa, informações a respeito de quantas passagens de nível podem existir por município e qual a distância mínima pode haver entre elas.
Requerimento Número 147/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis, cópias do processo licitatório que teve como vencedora a empresa Neo Assessoria.
Requerimento Número 148/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora BENEDICTA DO CARMO MOURA DA SILVA, ocorrido no último dia 24.
Requerimento Número 149/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor LUCINEI ALMEIDA PINTO, ocorrido no último dia 24.
Requerimento Número 150/2020 – ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e outros: Seja oficiado à Exma. Sra. KATIA SASTRE, DD. Deputada Federal, solicitando de S/Exa. Envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos, através de emenda parlamentar, destinados à pavimentação asfáltica na Rua Nelson Scwenke, 4° Distrito Industrial do Município..
Requerimento Número 151/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor RUBENS BARBIERI LEME DA COSTA, ocorrido no último dia 26.
Requerimento Número 152/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. encaminhar a esta Casa de Leis a relação de empenhos orçamentários anulados quando do fechamento do exercício de 2019, detalhando o motivo de cada anulação.
Requerimento Número 153/2020 – ROBERTO RODRIGUES JOB: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO SOUZA DA SILVA, ocorrido no último dia 01.
Requerimento Número 154/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis, um quadro comparativo da arrecadação de recursos próprios dos períodos de março a junho, dos anos de 2019 e 2020.
Requerimento Número 155/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao GRUPO SÃO MARTINHO – USINA SANTA CRUZ, solicitando desta insigne empresa informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Qual a quantidade de veículos da frota própria que são submetidos ao pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; e 2) Quais desses veículos são emplacados em nosso Município.
Requerimento Número 156/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. ANDRÉ DO PRADO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos, através de emenda parlamentar, destinados à aquisição de 02 (dois) veículos para os departamentos municipais e 01 (uma) máquina para pintura de faixa de sinalização de solo.
Requerimento Número 157/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, para que sejam enviados a esta Casa de Leis, acerca da obra de prolongamento da Rua José Nigro para fazer a ligação com o Bairro “Luiz Ometto: 1) Cópia do projeto de prolongamento dessa via pública; 2) Memorial descritivo da obra; 3) Estudo de impacto com a construção, tendo em vista que ao lado da via pública a ser aberta existe uma vasta área verde; 4) Se existe um planejamento para travessia de pedestres, inclusive com relação à segurança dos mesmos no período noturno contra assaltos e prática de violência física contra mulheres, dado que esse trecho da via pública a ser expandido, ficará muito afastado de construções prediais, e se, para tanto, há a previsão de construção de grades que possam dificultar a ação de marginais; 5) Como será feita a reposição da árvore de ipê-rosa, protegida pelos ambientalistas com relação ao corte, se existe algum acordo neste sentido com os órgãos ambientais; e 6) Enviar a esta Casa de Leis, se houver, qualquer recomendação feita por órgão ambiental a ser seguida quando do prolongamento da mencionada via pública.
Requerimento Número 158/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações acerca dos banheiros do almoxarifado municipal: 1) Existe algum projeto para realização de reforma destes banheiros: e 2) Cópia dos relatórios da Vigilância Sanitária e da Segurança do Trabalho, no qual contém informações sobre medidas a serem tomadas para melhoria do referido local.
Requerimento Número 159/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com os setores competentes de Educação e Urbanismo Municipal no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos: 1) Relatório de horas trabalhadas (folha de ponto) do servidor público municipal Luzimar Alves dos Santos, ocupante do cargo de Recreacionista, no Departamento de Educação Municipal, relativos ao período de janeiro de 2017 até a presente data; 2) Caso exista apontamentos de ausências de registro de ponto (tais como esquecimento, falta justificada e etc), que sejam informados os motivos e as justificativas para tais ausências e as providências adotadas quando de tais ocorrências; e 3) Que seja apontado/indicado, caso exista ou existiu, algum tipo de acordo interno entre o referido servidor e o Prefeito Municipal ou o Departamento de Educação ou a Direção das Unidades Escolares em que esteve/está lotado para que o mesmo cumpra sua jornada de forma diferenciada ou para que cumpra sua jornada de trabalho em outros Departamentos (como no de Urbanismo, por exemplo).
MOÇÕES
MOÇÃO NÚMERO 042/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE e THIAGO VIEIRA LIMA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com o Departamento de Cultura Turismo/Lazer, Setor de Trabalho e Empreendedorismo, Departamento de Promoção Social e Departamento de Saúde – Centro de Reabilitação, pela belíssima iniciativa de confeccionar máscaras e aventais de proteção contra a COVID-19.
MOÇÃO NÚMERO 043/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Proposição retirada pelo autor.
Moção Número 044/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com o Arquivo R. Simões pelo relevantíssimo trabalho de resgate, preservação e divulgação de seu acervo, enriquecendo a história de Américo Brasiliense, Araraquara e região.
Moção Número 045/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ex-Deputado Estadual, Ilmo. Sr. Aldo Demarchi, pela conquista de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada para o departamento de saúde de nosso município.
Moção Número 046/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e outros: MOÇÃO DE PROTESTO aos senadores e deputados federais pela prorrogação das eleições municipais, para os dias 15 e 29 de novembro do corrente ano, sem haver uma previsão científica segura da Organização Mundial de Saúde sobre o fim da pandemia do Covid-19, nesse período, sendo que a manutenção de tais datas, tornará as eleições municipais no MAIOR PROCESSO ELEITORAL ANTIDEMOCRÁTICO DO BRASIL, pois o resultado as urnas está totalmente comprometido e será distorcido da vontade popular pelo estado de calamidade pública na área de saúde, e a aprovação da PEC-107/202, é uma clara e evidente irresponsabilidade contra quem ajudou a eleger os atuais deputados e senadores.