Resumo da Sessão Ordinária do dia 15/06/2020
Resumo das proposições apresentadas:
INDICAÇÕES
Indicação Número 130/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instituir o Programa Atividade Delegada em nosso município.
Indicação Número 131/2020 –MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de retirar o ponto de ônibus que não está sendo mais utilizado, situado nas proximidades da Escola Estadual Professora Dinorá Marcondes Gomes, localizada na Rua Emília Galli e recolocá-lo na Praça “21 de Março” , localizada no bairro Jardim Planalto.
Indicação Número 132/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de verificar a possibilidade de utilizar a verba obtida com o custeio da iluminação pública-CIP, para realizar a instalação de iluminação pública na Transalegre.
Indicação Número 133/2020 – TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de revitalizar a Praça “João Maillari”, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, o mais breve possível.
Indicação Número 134/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com a ARTERIS Via Paulista, para que seja construída passarela na Rodovia SP-257 “Deputado Aldo Lupo” para travessia dos moradores dos bairros jardim Maria Luiza e Jardim Primaveras.
Indicação Número 135/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção da Rua João Bernardo Muniz, próximo ao nº 33, visto que quando chove, forma uma correnteza de água que entra na casa dos moradores.
Indicação Número 136/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Dirceu Brás Pano, DD Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. Entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar fresa asfáltica no trecho da alameda Mário Cavalari, iniciado na esquina com avenida Antônio Gouveia, no bairro Jardim Santa Terezinha, até a rua Zenaide Volpe , no bairro Jardim São José II, e ainda, que se coloque neste local, uma placa de “proibido jogar entulho”.
Indicação Número 137/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza da Praça Rotatória “Erne Della Rovere”, localizada no bairro Jardim São José, o mais breve possível.
Indicação Número 138/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Dirceu Brás Pano, DD Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. Entrar em entendimento com o setor competente no sentido de fazer o calçamento da rotatória localizada na entrada do bairro Jardim Santa Terezinha, na rua João Joaquim com a alameda Mário Cavalari.
Indicação Número 139/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, RAQUEL DOS SANTOS COSTA, no sentido de que seja feita a higienização semanal aos domingos, de todas as vias públicas e praças centrais de nossa cidade, em face principalmente da abertura do comércio não-essencial e, ainda porque, nesse trecho, estão instaladas todas as agências bancárias de nossa cidade, e ainda, que a higienização sanitária feita há um mês atrás, envolvendo outros bairros da cidade, seja repetida a cada 15 (quinze) dias, como forma de combater a propagação do vírus covid-19.
REQUERIMENTOS
Requerimento Número 127/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: Seja oficiado ao Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara, solicitando desta nobre entidade, que se faça parceria para retornar os cursos de qualificação e requalificação.
Requerimento Número 128/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Urbanismo, e enviar a esta Casa de Leis, cópias das notas fiscais referentes aos consertos realizados na retroescavadeira 305.
Requerimento Número 129/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Proposição retirada pelo autor.
Requerimento Número 130/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA E LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RAIMUNDA DE PAULA MACEDO, ocorrido no último dia 04.
Requerimento Número 131/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de que sejam adquiridos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e fornecidos, através de cestas de hortifruti, às famílias dos alunos da rede pública municipal de educação em situação de vulnerabilidade social, evitando assim que tal recurso federal seja devolvido por sua não utilização e, consequentemente, beneficiando nossa comunidade.
Requerimento Número 132/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis quem é o atual representante do Departamento de Meio Ambiente, tendo em vista que houve a exoneração da Coordenadora.
Requerimento Número 133/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Proposição retirada pelo autor.
Requerimento Número 134/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, e informar o que segue acerca serviço de drenagem das águas pluviais, de várias ruas do bairro Jardim São José II: 1) Nomes e CNPJ das empresas com que participaram da licitação para execução do serviço; 2) Os valores dos orçamentos apresentados na licitação; 3) O valor gasto com material para execução das obras; e4) O valor gasto com mão-de-obra e maquinário da Prefeitura Municipal.
Requerimento Número 135/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue: 1- Referente ao Contrato nº 0112/2020 (Dispensa nº 0049/2020 – Processo nº 0084/2020), cujo objeto é prestação de serviço na divulgação do evento do aniversário da cidade, assinado em 27/05/2020: a) Encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc); b) Elucidar qual a finalidade da referida contratação, efetivada no final do mês de maio, uma vez que o aniversário do município é comemorado no mês de março. 2- Referente ao Contrato nº 0118/2020 (Dispensa nº 0092/2020 – Processo nº 0146/2020), cujo objeto é contratação de empresa especializada em assessoria midiática: a) Encaminhar cópia de todo o processo de contratação (desde solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc); b) Relacionar todos os pagamentos em favor da Assoc. dos Usuários de Serv. De TV/Sinais Transp. por meios físicos e radiodifusão de Araraq. SP, no período de 2017 até a presente data, detalhando valores pagos e serviços prestados bem como encaminhando cópias de solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contratos, empenhos e notas fiscais.
Requerimento Número 136/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Proposição retirada pelo autor.
Requerimento Número 137/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados à infraestrutura.
Requerimento Número 138/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e outros: Seja oficiado ao Exmo. Sr. CAPITÃO AUGUSTO, DD Deputado Federal, solicitando de S/ Exa. envidar esforços no sentido de contemplar nosso município com verba no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para investimento em infraestrutura.
Requerimento Número 139/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando do mesmo entrar em entendimento com a Diretora Municipal de Saúde Médica, ELIANA APARECIDA BERNABÉ DE OLIVEIRA MARSILI, solicitando da mesma informar e remeter a esta Casa, o que segue: 1)- Cópias das atas das reuniões do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e contingenciamento em Saúde do Covid-19 desde a sua formação; 2)- Cópia dos ofícios enviados ao Chefe do Executivo visando o cumprimento das decisões tomadas pelo comitê nas reuniões; 3)- Informar o protocolo e/ou protocolos médicos dos medicamentos disponíveis na rede municipal para atendimento de pacientes com sintomas da Covid-19; 4)- Como é feito o acompanhamento dos pacientes e dos parentes que vivem com ele na mesma moradia; 5)- Por que a rede pública municipal ainda não dispõe de remédios anticoagulantes para pacientes que necessitam desse medicamento para tratamento, em face de efeitos da contaminação pelo vírus; 6)- Cópia de pedidos de compras de termômetros digitais infra-vermelhos para aferição de temperatura de pessoas que procuram os serviços médicos e ambulatoriais, e pelos funcionários que trabalham na área de saúde, tanto no Hospital Municipal “José Nigro”, como nas demais unidades de saúde, e ainda para os servidores municipais que trabalham nas ambulâncias e veículos municipais, visto que já foi questionado inúmeras vezes sobre essas importantes aquisições, que estão sendo usadas em todo País, e ainda não estamos vendo seu emprego em nossa cidade; em caso de não ter sido ainda cogitada essa compra, justificar essa tomada de decisão pelo Comitê; e 7)- Como está sendo feita e higienização dos veículos que transportam pacientes com suspeita de Covid-19?
Requerimento Número 140/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com a Procuradoria Jurídica Municipal, no sentido de ser informado a esta Casa de Leis, o que segue: 1)- Quantos funcionários municipais, estavam afastados de suas funções, em face de serem portadores de determinadas comorbidades e terem acima de 60 (sessenta) anos, enviando a relação, cargo e local de trabalho; 2)- Desses funcionários municipais, quais voltaram a trabalhar em suas funções, inclusive atendimento ao público e circulação em vias públicas, e qual a justificativa jurídica para esse retorno ao trabalho, vez que ainda não foi declarado suspenso o estado de calamidade pública decretado em face da pandemia.
Requerimento Número 141/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, levantamento realizado pelo Departamento do Fundo Social de Solidariedade que informe a quantidade de cestas básicas doadas durante o perí-odo da pandemia da Covid-19, em comparação com períodos anteriores.
Requerimento Número 142/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Diretor do Departamento Municípal de Água e Esgoto, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o que segue: 1)- Dos relatórios feitos pela falecida funcionária, GISLAINE PIERRE, sobre o assoreamento de leitos dos poços artesianos, lençol freático e contaminação de três poços da rede; 2)- Documentos que comprovem a qualidade da água que é fornecida por todos poços artesianos da cidade, do ano passado e do corrente ano; e 3)- Quais as medidas tomadas pelo Departamento para conserto da caixa d’água localizada na Rua Manoel José Pires, sede do DAEMA, vez que o relatório feito por engenheiro contratado para tal finalidade, constatou que tais melhorias não poderiam exceder o final do ano passado.
MOÇÕES
MOÇÃO NÚMERO 038/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o Exmo. Sr. MARCOS ZERBINI, DD. Deputado Estadual, pela liberação de verba para auxiliar na construção da Transalegre.
MOÇÃO NÚMERO 039/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com a Exma. Sra. Márcia Lia, DD. Deputada Estadual, pelo esforço dedicado na transferência para o Município, da área denominada popularmente de “Transalegre”.
Moção Número 040/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o deputado estadual JOSÉ APRÍGIO DA SILVA, num gesto de agradecimento pela especial atenção dispensada com as demandas da comunidade ameriliense.
Moção Número 041/2020 – JOAQUIM APARECIDO NUNES: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exmo. Sr. Dias Toffoli, pelo discurso proferido em 08/06, enaltecendo a importância do país em manter a unidade entre os poderes e repudiando os discursos que atentam contra a democracia e a ordem.