Resumo da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020

Resumo das proposições apresentadas:

INDICAÇÕES

Indicação Número 199/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido da construção de uma rampa de acessibilidade e, também, realizar a sinalização de estacionamento na Avenida Nicolau Spadafora, na altura do imóvel número 354.

Indicação Número 200/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Alameda Doutor Alberto José Eloy Macedo Rollo (Alameda Central), na altura do imóvel do número 740, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 201/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar pavimentação asfáltica no final da Rua Luiz Gonzaga Maia, localizado no Jardim Novo Américo.

Indicação Número 202/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza do canteiro central da Avenida Araraquara, no Jardim Vista Alegre.

Indicação Número 203/2020 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido firmar convênio junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o intuito de pactuar a autorização de atividade delegada de segurança, no qual permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga dentro da jurisdição municipal .

Indicação Número 204/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Departamento de Obras e Planejamento, visando adotar o alargamento do acesso ao balão viário “Cide Santin”, com a redução de área das beiradas das alças de acesso à sua direita, nos dois sentidos, possibilitando uma maior facilidade de acesso a esse anel viário pelos veículos, de modo a evitar acidentes.

Indicação Número 205/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Américo Brasiliense, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Departamento de Obras e Planejamento da Prefeitura Municipal, e, ainda, Procuradoria Jurídica do Município, no sentido de ser enviado a esta Casa de Leis, projeto de lei no sentido de haver modificação na Lei de Zoneamento Municipal, no sentido de enquadrar vários trechos centrais da cidade, constituído pelas Ruas: D. Pedro II, Manoel José Pires, José Paulo Abi-Jaudi, Nicolau Carneiro Leão, Francisco Martimiano de Oliveira, Padre Francisco Culturato, Ribeiro de Barros e Benedito Storani; e as Avenidas: Joaquim Afonso da Costa, Antonio de Oliveira Carvalho, Joaquim Pinto Pereira de Almeida, José Zillioli, Princesa Isabel, Amélia Colombo Dias, Avenida Tereza Marsili e Mathias Pavão que podem ser transformados de zonas residenciais em comerciais.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 243/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Ilmo. Sr. AILDO RODRIGUES FERREIRA, DD. Secretário de Esportes do Estado de São Paulo, solicitando de S/S.a., recursos para a construção de um campo público municipal de grama sintética.

Requerimento Número 244/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Gen. ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR – GENERAL PETERNELLI, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Jardim Primaveras, no município de Américo Brasiliense.

Requerimento Número 245/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., recursos para execução de pavimentação asfáltica nas vias do Município de Américo Brasiliense.

Requerimento Número 246/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. encaminhar cópia de todos os contratos relacionados à contratação de caminhões-pipa no corrente ano.

Requerimento Número 247/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar se a Administração tem conhecimento acerca dessas possíveis falhas relatadas na obra recém-inaugurada da Unidade de Saúde da Família (USF) “Maria Aparecida Alves – Dona Tita”, localizada no bairro Luis Ometto, bem como informar quais providências estão sendo tomadas em face do problema apontado em relação ao “retorno” do esgoto em consultório de atendimento.

Requerimento Número 248/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Chefe da Defesa Civil de Américo Brasiliense, Sr. VALMIR PEREIRA LUPE, solicitando do mesmo enviar a esta Casa de Leis, relatórios das queimadas ocorridas na zona rural e até mesmo urbana de nossa cidade, no corrente ano, com as informações das medidas tomadas por este órgão, e se foram identificadas as causas dos incêndios e possíveis autoria, e seja oficiado ainda à Polícia Militar Ambiental, com sua sede no 13º Batalhão Policial de Araraquara, para envio a esta Casa de Leis, dos boletins de ocorrências ambientais, relativos às queimadas que foram registradas nas áreas rurais do território de Américo Brasiliense, para que esta Casa de Leis possa analisar a extensão dos danos ambientais ocorridos com esses tipos de desastres ambientais.

Requerimento Número 249/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato da empresa prestadora de serviços de substituição de lâmpadas na Alameda Aldo Lupo e o valor contratado para a execução de tal serviço.

Requerimento Número 250/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, e informar a esta Casa de Leis o que segue: 1) Há um levantamento de custo para recuperação dos postos de fratura situados no Recinto (P8), no bairro Jardim Santa Terezinha (P9) e na Sadia? Em caso afirmativo; 2) Qual o valor e o prazo para realização do trabalho?

Requerimento Número 251/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, que informe a esta Casa de Leis: (i) houve um levantamento da viabilidade para a construção de adutora que interligue os reservatórios dos bairros Residencial Aliança com o Jardim Ponte Alta; (ii) em caso afirmativo, já foi realizado o projeto e o levantamento do custo da referida obra; e (iii) e por qual motivo o serviço ainda não foi executado.

Requerimento Número 252/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ELIEZER TAVARES DA SILVA, ocorrido no último dia 07.

Requerimento Número 253/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora PÁSCOA FIRMANI, ocorrido no último dia 05.

Requerimento Número 254/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA MOLINA GIL, ocorrido no último dia 12.

MOÇÕES

Moção Número 060/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Moção de protesto pelo descaso e desrespeito que o banco do Brasil e o banco Itaú vem tratando seus clientes, nesse período de pandemia.

Moção Número 061/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA: Moção de apoio às instituições democráticas brasileiras pelo papel fundamental na reconstrução de nossa sociedade pós-pandemia.

Matérias constantes da Ordem do Dia

Requerimento de Urgência Especial n° 028/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 049/2020 – APROVADO

Projeto de Lei n° 049/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2318, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providências. APROVADO

Requerimento de Urgência Especial n° 029/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 048/2020 – APROVADO

Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da vereadora-presidente Marly Pavão, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de terrenos doados pelo Munícipio de Américo Brasiliense, localizados nos distritos industriais e outras providências. APROVADO

Requerimento de Urgência Especial n° 030/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 047/2020 – APROVADO

Projeto de Lei n° 047/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=uC_86sfkLwc&t=519s

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• A próxima Sessão será no dia 03/11.

• Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.

• Lembrando que conforme o Ato n° 016 e 018/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.