Resumo da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020
Resumo das Proposições apresentadas:
INDICAÇÕES
Indicação Número 080/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de verificar a possibilidade de se fazer a prorrogação do prazo de pagamento com desconto na tarifa do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Indicação Número 081/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se construir uma lombofaixa nas proximidades do Supermercado Alves, no bairro Jardim Santa Terezinha.
Indicação Número 082/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se realizar tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Lia Della Rovere Furkin, no bairro Jardim São José.
Indicação Número 083/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA: proposição retirada pelo autor.
Indicação Número 084/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de se realizar tapa-buraco na Rua José Vieira Nunes, na altura do imóvel número 206, no bairro Jardim São José.
Indicação Número 085/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE e THIAGO VIEIRA LIMA: Proposição retirada pelos autores.
Indicação Número 086/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA, LUZIMAR ALVES DOS SANTOS E JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com os Departamentos de Esportes e Fundo Social de Solidariedade para que se possar usar o Ginásio de Esportes “Novênio Pavan Filho” para acolher moradores em situação de rua, montando também, uma estrutura de higienização para eles.
Indicação Número 087/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza de entulhos e a poda das árvores, na passagem da linha férrea (próximo ao bar do Paulão), na altura da confluência da Rua Manoel Borba com a Avenida Santa Catarina, pois no período noturno, este local se apresenta perigoso aos moradores do entorno que transitam por ali.
Indicação Número 088/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a limpeza da Alameda Mário Cavalari, pois há muito entulho no local, com mato alto e os moradores estão reclamando do aparecimento de animais peçonhentos em suas residências.
Indicação Número 089/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA, LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: proposição retirada a pedido do autor.
Indicação Número 090/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de, sempre que houver recapeamento de ruas e avenidas, verificar antecipadamente a necessidade de se colocar lombadas e/ou redutores de velocidade.
Indicação Número 091/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de construir dois banheiros no Almoxarifado Municipal, sendo um masculino e outro feminino, o mais breve possível.
Indicação Número 092/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o DAEMA e Departamento da Defesa Civil para que façam programações diárias para lavagem da parte externa do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, das UPAs dos bairros, das vias públicas centrais, com caminhão pipa, com adição inclusive de água sanitária para melhor higienização, ações essas que devem perdurar até que haja confirmação de que esse vírus fora combatido em nosso País.
REQUERIMENTOS
Requerimento Número 076/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Lei a respeito do boletim informativo sobre o estado de saúde dos pacientes e qual a periodicidade do mesmo.
Requerimento Número 077/2020 – MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Lei se há planejamento de alguma ação pós-pandemia, no que se refere ao comércio a indústrias do Município, a fim de se recuperar a economia local.
Requerimento Número 078/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. JOSÉ AUGUSTO ROSA – CAPITÃO AUGUSTO, DD. Deputado Federal, solicitando desse nobre parlamentar, a possibilidade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar destinados ao Departamento de Saúde de nosso Município.
Requerimento Número 079/2020 – THIAGO VIEIRA LIMA, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., que contemple este Município com recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à ampliação do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.
Requerimento Número 080/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DIONES DA SILVA OLIVEIRA, ocorrido no último dia 13.
Requerimento Número 081/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa informar: 1) a usina de asfalto adquirida no ano de 2017 está em funcionamento?; 2) qual o motivo para aquisição de outra usina de asfalto, conforme pretende a administração municipal com a abertura de crédito adicional especial para tal finalidade?
Requerimento Número 082/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS e DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual, o Senhor VICTOR SAPIENZA, ocorrido no último dia 09.
Requerimento Número 083/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, ocorrido no último dia 07.
Requerimento Número 084/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Proposição retirada pelo autor.
Requerimento Número 085/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., encaminhar a esta Casa de Leis relação atualizada de todas as multas impostas à Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense (trabalhistas, ambientais, etc.), no período de janeiro/2017 até a presente data, constando os respectivos valores, condições de pagamento e em qual fase de cumprimento encontram-se no atual momento.
Requerimento Número 086/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA e informar a esta Casa de Leis: (i) quando o poço artesiano, aberto no Recinto de Eventos, começará a operar?; (ii) qual será a vazão do referido poço?; (iii) qual o reservatório que receberá a água dele extraída?
Requerimento Número 087/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e JOAQUIM APARECIDO NUNES seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar: 1) o Castra Móvel já está equipado para o seu regular funcionamento?; 2) qual o prazo para o início de seu funcionamento?
Requerimento Número 088/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado aos Exmos.: Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, e ainda aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento nessas Casas de Leis, para que seja dada autorização para os prefeitos municipais possam utilizar recursos destinados à merenda escolar, inclusive o recurso próprio, para compra de cestas básicas para famílias dos alunos da rede pública que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar, os quais inclusive fazem parte do cadastro único do governo federal, em face do prolongado período de suspensão das aulas, ressaltando que, inclusive, os Chefes dos Executivos Municipais vão ter dificuldades, se isso não ocorrer, de alcançar o mínimo constitucional exigido de emprego de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos municipais para a educação.
MOÇÕES
Moção Número 019/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Congratulações e Aplausos para com o Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO por realizar diversas melhorias na infraestrutura de nosso município.
Moção Número 020/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES e JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Moção de Congratulações ao Diretor, o Ilmo. Sr. JOSÉ DANIEL SIMONETTO FALONI, e ao Vice-Diretor, o Ilmo. Sr. MARCOS COURA, pela valorização do ambiente escolar e do patrimônio público.
Moção Número 021/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Congratulações para a Empresa Fátima Confecções e seus colaboradores pela doação de máscaras de pano para o departamento de saúde, que auxiliará no combate à COVID-19.
Moção Número 022/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Moção de Repúdio ao comportamento e à atuação do Doutor FERNANDO BAIÃO por oferecer mau atendimento a um paciente.