Resumo da Sessão Ordinária do dia 27/07/2020
Resumo das proposições apresentadas:
INDICAÇÕES
Indicação Número 153/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar pintura na parte externa de todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s) e Centros de Educação e Recreação (CER’s). INDICO, ainda, a colocação de cerca de segurança tipo concertina no Centro de Educação e Recreação (CER) “Thereza Quadrado”, no bairro Jardim Luís Ometto.
Indicação Número 154/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a troca do playground existente no bairro Jardim Vista Alegre. INDICO, ainda, a colocação de playground na praça localizada no bairro Sinhá Prado Guimarães (Chaparral).
Indicação Número 155/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Djalma Salvino, no bairro Jardim Santa Rita, pois a alta velocidade dos veículos que trafegam no local oferecem risco aos pedestres do entorno.
Indicação Número 156/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Avenida Antônio Gouvea, na altura do imóvel número 830, localizado no bairro Jardim Santa Terezinha.
Indicação Número 157/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Diretor de Departamento de Desenvolvimento Econômico, JOHNNY YOKITI MORISE, para providenciar a entrega dos carnês para recolhimento do Imposto sobre Serviços, que não foram enviados aos contribuintes, ou divulgar de maneira efetiva a forma para pagamento proporcionando o recolhimento dessa receita aos cofres públicos, e não prejudicando os contribuintes com o acúmulo de parcelas vencidas e inscrição indevida futuramente em dívida ativa.
Indicação Número 158/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a operação tapa-buraco em toda extensão da Alameda Doutor Alberto José Eloy Macedo Rollo, comumente conhecida por Alameda Central, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha.
Indicação Número 159/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a instalação de defesa metálica – guard rail – na Alameda Aldo Lupo, mais precisamente no ponto de ônibus próximo ao antigo prédio da FURP (sentido Américo Brasiliense – Araraquara), de forma a garantir a segurança dos passageiros que aguardam os ônibus, já que recentemente houve um acidente de trânsito no referido local, danificando a referida estrutura.
REQUERIMENTOS
Requerimento Número 160/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Esporte, informando a esta Casa de Leis, o motivo de aquisição de troféus por parte do Departamento de Esportes.
Requerimento Número 161/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO e LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Urbanismo para que informe a esta Casa de Leis a respeito da contratação de empresa terceirizada para a execução de serviços de podas e roçagem nas escolas, uma vez que houve aquisição dos equipamentos (máquina de roçagem costal), pelo departamento citado acima.
Requerimento Número 162/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao Contrato nº 0067/2020 (Dispensa nº 0041/2020 – Processo nº 0074/2020), cujo objeto é contratação de assessoria especializada em administração de convênios, firmado com W.R.P. Consultoria e Assessoria: 1) Encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc); e 2) Elucidar qual a finalidade da referida contratação, detalhando quais as reais obrigações de prestação de serviços por parte da contratada, bem como quais os serviços já prestados até a presente data e com resultados satisfatórios ao interesse público.
Requerimento Número 163/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações acerca da manutenção da “Praça da Amizade”, localizado no Jardim Vista Alegre: 1) Qual a data de colocação das lâmpadas de LED no referido local, o prazo de garantia das mesmas, e caso não haja prazo de garantia, informar a periodicidade da troca; e 2) Quando foi realizada a manutenção do playground, e a higienização da areia do mesmo.
Requerimento Número 164/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue, referente ao Contrato nº 0116/2020 (Dispensa nº 0081/2020 – Processo nº 0133/2020), firmado com a empresa Cleanmax Serviços Ltda.: 1) Encaminhar cópia de todo o processo de contratação (solicitação de orçamentos, orçamentos recebidos, requisições, contrato, empenho, nota fiscal, etc); e 2) Encaminhar relação de todos os funcionários admitidos e dispensados – caso haja – pela referida contratada, no âmbito deste contrato.
Requerimento Número 165/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar o que segue: 1) Qual o motivo para a não utilização dos recursos públicos destinados à alimentação escolar na aquisição de cestas básicas de alimentos para distribuição às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social neste período de suspensão das aulas escolares presenciais; e 2) Qual tem sido, neste período de pandemia e suspensão das aulas escolares, a destinação dos recursos públicos que seriam utilizados na alimentação escolar caso estivéssemos em situação regular de aulas escolares presenciais.
Requerimento Número 166/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA, e informar a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1) Qual o critério para medição do consumo de água neste último período tarifário, de forma a apresentar aumentos exorbitantes na conta final do consumidor; e 2) De que forma foi realizada a medição do consumo de água dos moradores no início da pandemia, em março deste ano.
Requerimento Número 167/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: Seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., no sentido de envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinada para execução de pavimentação asfáltica no bairro Nossa Senhora das Graças.
Requerimento Número 168/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO e LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. para que junto aos departamentos que seguem abaixo identificados, para fornecimento a esta Casa de Leis, dos documentos que seguem: 1) Departamento de Contabilidade: - Limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais, dos meses de janeiro a julho de 2020; - Especificar se houve superávit ou déficit orçamentário nesse período, com a indicação dos respectivos valores. - Enviar cópia dos ofícios de alerta dos gastos públicos, enviados este ano pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; 2) Departamento da Tesouraria: - Relação dos Pagamentos não efetivados, ou seja, vencidos desde o ano anterior, até a presente data, para com fornecedores, prestadores de serviços, aluguéis, etc.; 3) Departamento de Licitação: - relação dos Contratos assinados em decorrência de processos licitatórios, com ou dispensa de licitação, firmados no corrente ano, informando inclusive quais já estão totalmente pagos, e quanto resta a pagar dos ainda não encerrados; e 4) Da Controladoria Municipal: - remeter a esta Casa de Leis cópia de todos relatórios elaborados este ano, informados ao Chefe do Executivo.
Requerimento Número 169/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com a Procuradoria Jurídica Municipal, informando a esta Casa de Leis, como estão os procedimentos de regularização dos terrenos doados ao C.D.H.U, para construção de moradias no Conjunto Habitacional Paraíso e Conjunto Habitacional “Mário Covas”.
Requerimento Número 170/2020 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Há alguma normativa que determina o abatimento das horas-extras acumuladas pelos funcionários do poder executivo, devidamente afastados por fazerem parte do grupo de risco pela pandemia do COVID-19?; e 2) Com relação as horas-extras acumuladas pelos funcionários ao longo do ano, elas estão sendo pagas no final de cada ano, ou simplesmente são expiradas (desconsideradas)?
Requerimento Número 171/2020 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE: Seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., para entrar em entendimento com o diretor do Departamento de Trânsito, para responder a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: 1) Qual o motivo do não conserto do caminhão conquistado por meio da articulação deste Vereador junto ao Prefeito Municipal com a Receita Federal, e que se encontra há muito tempo parado, aguardando o reparo necessário; 2) Qual o gasto realizado pelo departamento, nos últimos 03 (três) meses, com manutenção de veículos, informando ainda quais empresas efetuaram cada reparo realizado; e 3) Quais os critérios, devidamente detalhados, para seleção das empresas para execução dos reparos de veículos da frota municipal.
Requerimento Número 172/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora VERA LÚCIA GOMES, ocorrido no último dia 22.
Requerimento Número 173/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ CARLOS ALVES DE AZEVEDO, ocorrido no último dia 22.
Requerimento Número 174/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA ROMANO GREGÓRIO, ocorrido no último dia 24.
Requerimento Número 175/2020 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LOURDES BRIGANTI MORI, ocorrido no último dia 17, na cidade de Araraquara.
MOÇÕES
MOÇÃO NÚMERO 047/2020 – JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos servidores da Prefeitura Municipal, pelo empenho e dedicação, e pelo ótimo trabalho prestado em trazer as verbas das emendas parlamentares do Deputado Federal Carlos Zarattini.
MOÇÃO NÚMERO 048/2020 – LUZIMAR ALVES DOS SANTOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao município de Mascote, do Estado da Bahia, pelo seu 58º aniversário de emancipação política.