Resumo da Sessão Ordinária do dia 28/09/2020

Na 79ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 28/09, às 17h, no Plenário "Doutor Elias Leme da Costa", nossos vereadores apresentaram um total de 24 proposições, além de votar nas matérias constantes da Ordem do Dia. Segue o resumo das proposições apresentadas.

INDICAÇÕES

 Indicação Número 183/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza e tapa buraco na sarjeta localizada na Avenida João Joaquim, na altura do imóvel número 690, no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 184/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Professora Maria Aparecida Belarmino Rodrigues, na altura do imóvel número 724, no bairro Jardim Novo Américo.

Indicação Número 185/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de recapear a faixa da Avenida Sumaré que ainda não foi recapeada, e ainda, que seja feita a limpeza do canteiro central em toda extensão da referida avenida.

Indicação Número 186/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bezerra dos Anjos, no bairro Residencial Aliança.

Indicação Número 187/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir canaleta na Rua Emília Galli, mais precisamente na altura com a Travessia São Benedito.

Indicação Número 188/2020 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Josefina Vezoni, no bairro Jardim Bela Vista, mais precisamente em frente ao Cemitério Municipal e ao Zelão Multigramas.

Indicação Número 189/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal de fiscalização de postura, para tomar as devidas providências, visando exigir da Empresa RUMO S/A, a retirada dos dormentes de madeira deixados em toda extensão da via férrea da parte urbana de nossa cidade.

Indicação Número 190/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de ser colocada uma lombada na Avenida Amélia Colombo Dias, antes do cruzamento com o Rua José Paulo Abi-Jaudi, atendendo, assim, vários requerimentos feitos, neste sentido, por moradores daquela via pública.

REQUERIMENTOS

Requerimento Número 219/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, a respeito da perfuração do poço no bairro Jardim São José II: (i) quando o referido poço entrará em operação?; e (ii) quando dará início a construção da adutora (tubulação), de forma que interligue o referido poço com o reservatório existente no bairro Jardim São José I?

Requerimento Número 220/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado à bancada paulista do Republicanos na Câmara Federal, visando que tal assunto seja pautado em âmbito federal no sentido de buscar uma solução pertinente e regular o uso das buzinas em composições ferroviárias, especialmente no período da madrugada, coibindo eventuais abusos por parte dos que operam tal equipamento, requer também que seja enviado cópia do presente Requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Rumo Logística S.A., para que também tomem as medidas que julgarem pertinentes e cabíveis, num gesto de sensibilidade e respeito à coletividade.

Requerimento Número 221/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. o que segue referente ao poço P7: 1) Qual o motivo constatado para a queima da bomba do referido poço, ocorrida no último dia 12? 2) Por quê o serviço de substituição da mesma não foi iniciado imediatamente, tendo seu início apenas no dia 14? 3) A Prefeitura Municipal possui bomba reserva para o poço em questão? Em caso positivo, a bomba reserva estava à disposição quando do anúncio da queima da bomba em funcionamento, ou seja, na noite do dia 12 de setembro? 4) Qual a origem/proprietário da bomba instalada no dia 14? 5) Após instalada no dia 14, a bomba reserva apresentou alguma falha técnica em seu funcionamento? Em caso positivo, detalhar a falha apresentada; 6) Encaminhar o histórico de manutenção em todas as bombas do P7, nos últimos 24 meses, detalhando datas de envio para a respectiva manutenção bem como a data de retorno do equipamento ao Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente (DAEMA); 7) Encaminhar cópia do último contrato firmado para os serviços de retirada e reinstalação de bombas submersas nos poços tubulares do município, detalhando qual o período de vigência do mesmo; 8) Encaminhar, assim que possível, cópias de eventuais Boletins de Ocorrência Policial, lavrados nos últimos 30 dias em relação ao P7, bem como do laudo da Polícia Científica, conforme noticiado no último dia 19; 9) Informar se a Administração possui algum planejamento técnico específico visando aprimorar o funcionamento do P7, bem como visando amenizar os impactos à população quando da necessidade de paralisação do mesmo.

Requerimento Número 222/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. MARCOS DAMÁSIO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para a perfuração de poço tipo fratura, para captação de água abastecendo assim a população residente dos bairros Jardim Planalto, Jardim Primaveras e Jardim Maria Luiza.

Requerimento Número 223/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitan-do de S/Exa., para que informe a Esta Casa de Leis, quais medidas foram tomadas após a realização de estudo acerca do déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA;, a fim de mitigar o déficit orçamentário existente no Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente – DAEMA.

Requerimento Número 224/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis: (i) todos os poços possuem bombas reservas?; (ii) e em caso de resposta afirmativa, informar ainda a quantidade e se as mesmas se encontram armazenadas no almoxarifado do DAEMA; (iii) enviar dados técnicos de cada bomba específica para cada poço de nosso município.

Requerimento Número 225/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços para contemplar o município de Américo Brasiliense, viabilizando recursos financeiros por meio de emenda parlamentar, para aquisição de um veículo micro-ônibus para o Departamento de Esporte de nossa cidade.

Requerimento Número 226/2020 - LUZIMAR ALVES DOS SANTOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., informar a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: (i) qual o valor que o município aplicou na Saúde ao longo do ano de 2020 até o presente momento, com recursos próprios?; (ii) qual o montante de emendas destinadas ao Departamento de Saúde, que foram devidamente aplicadas ao longo do ano de 2020?; e (ii) qual o montante de emendas destinadas à infraestrutura de nosso município, que foram devidamente aplicadas?

Requerimento Número 227/2020 - JOÃO ANTÔNIO DE MORAES NETO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente - DAEMA, para informar a esta Casa de Leis, qual o motivo da demora na manutenção, a veracidade quanto a falta de materiais, e falta de funcionários para a realização de serviços de encanamento.

Requerimento Número 228/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o Diretor do DAEMA – Sr. LUIZ HENRIQUE ESTEVAM, no sentido do mesmo enviar a esta Casa de Leis, relatório das providências tomadas para recuperação estrutural da caixa d´água localizada na sede, deste Departamento, na Rua Manoel José Pires.

Requerimento Número 229/2020 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, visando enviar a esta Casa de Leis cópia do processo de licitação da Empresa contratada para pintura do Hospital “Doutor José Nigro Neto”, no valor de R$ 207.000,00 – duzentos e sete mil reais.

Requerimento Número 230/2020 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JÚLIO SASSO, ocorrido no último dia 11.

Requerimento Número 231/2020 - THIAGO VIEIRA LIMA e outros, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora RINA BELINELLI, ocorrido no último dia 15.

Requerimento Número 232/2020 - ROBERTO RODRIGUES JOB seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRENE SALOMÃO DE JESUS, ocorrido no último dia 11.

MOÇÕES

Moção Número 058/2020 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA e outros: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com as Escolas Municipais de Ensino Fundamental “Atemaro Rodrigues de Souza” e “Dona Lúcia Mariana Romania Berti” pelo excelente desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019, reafirmando o comprometimento dessas unidades escolares em proporcionar educação de qualidade.

Moção Número 059/2020 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Grupo São Martinho – Usina Santa Cruz, num gesto de agradecimento em nome da comunidade ameriliense, pela doação de um ventilador mecânico (respirador) à rede pública municipal de saúde de Américo Brasiliense.

Matérias constantes da Ordem do Dia

1 - Requerimento de Urgência Especial n° 025/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 041/2020 – APROVADO

2 - Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

3 - Requerimento de Urgência Especial n° 026/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 042/2020 – APROVADO

4 - Projeto de Lei n° 042/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

5 - Requerimento de Urgência Especial n° 027/2020, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 043/2020 – APROVADO

6 - Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. APROVADO

7 - Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. REJEITADO

• Para assistir a sessão na íntegra, siga pelo https://www.youtube.com/watch?v=X4K8WV5sumM

• Acompanhe também nosso Canal do Youtube https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrqOJT_CgKA, 

• A próxima Sessão será no dia 05/10.

• Para assistir as sessões pessoalmente, basta agendar pelo telefone (16) 3392-1134, ou pelo celular/Whattsapp (16) 99609-5631, ou ainda pelo e-mail: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br. Ao entrar em contato, basta informar o nome completo, o número de um documento de identificação e telefone para contato.

• Lembrando que conforme o Ato n° 016/2020, será permitido até 45 (quarenta e cinco) pessoas na galeria do Plenário, respeitando assim as medidas de segurança.