RESUMO SESSÃO DO DIA 27/02

por Dayane Fanti — publicado 15/03/2021 11h35, última modificação 09/10/2024 18h02
Na última Sessão Ordinária foram apresentadas por nossos vereadores 04 (quatro) moções, 14 (quatorze) requerimentos e 20 (vinte) indicações.
RESUMO SESSÃO DO DIA 27/02

Resumo das proposições apresentadas:

 

INDICAÇÕES

Indicação Número 020/2021 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir um parquinho para crianças, instalar academia ao ar livre, realizar o plantio de árvores na praça em contrução no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indicação Número 021/2021 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar iluminação pública e construir calçada na “Transalegre” pois os pedestres andam no asfalto correndo risco de atropelamento.

Indicação Número 022/2021 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de colocar traves de gol e alambrado no campo situado na Praça “PAULO FRANCISCATTO”, do bairro Jd. Primaveras e ainda, que se faça reparos na quadra existente na Praça acima mencionada.

Indicação Número 023/2021 – ALDEVAM LIMA ARAÚJO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de se construir uma cobertura no muro da creche do bairro Jardim São José I, na avenida Lia Della Rovere Furkin, na altura do imóvel nº 822, pois ali é o ponto onde as crianças esperam o transporte escolar.

Indicação Número 024/2021 - ALDEVAM LIMA ARAÚJO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, para o nivelamento das grades das galerias situadas na Alameda Aldo Lupo.

Indicação Número 025/2021 - ALDEVAM LIMA ARAÚJO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza frequente dos bueiros do município, para diminuir o risco de entupimento das galerias pluviais.

Indicação Número 026/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente no sentido de executar recapeamento asfáltico na Avenida Taquaritinga, no bairro Jardim Vista Alegre.

Indicação Número 027/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar junto à Secretaria Municipal de Saúde, a abertura de Unidades Básicas de Saúde, assim como da Farmácia Municipal no período noturno.

Indicação Número 028/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar, junto ao departamento de Meio Ambiente a aquisição de mudas e sementes da árvore denominada “Crotolária” (função de repelente natural contra insetos) para distribuição nas residências do município pelos agentes comunitários de saúde.

Indicação Número 029/2021 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir lombada na Rua 08 – Rubens Spollaor, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, e nas duas Avenidas principais do bairro Antônio Pavan.

Indicação Número 030/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza de mato na Rua Cotovia, localizada no bairro Recanto dos Pássaros, visto que o local está proliferado de animais peçonhentos e insetos.

Indicação Número 031/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar Projeto de Lei que conceda novos prazos para o Programa REFIS, o mais breve possível.

Indicação Número 032/2021 – LEANDRO HENRIQUE MORALLES seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar limpeza de mato e instalação de iluminação na área existente entre os bairros Sinhá Prado Guimarães e Residencial Jardim Santa Rita, o mais breve possível.

Indicação Número 033/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o departamento de Saúde, visando a instalação de banheiros químicos para ambos sexos, inclusive para uso de pessoas com suspeita ou portadores do vírus Covid-19, até que haja a conclusão das obras de reforma do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”.

Indicação Número 034/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal, no sentido de serem construídas mais duas lombadas na Rua dos Ipês localizada no bairro “Jardim Primaveras”, em locais estratégicos, visando coibir o excesso de velocidade praticado nessa via pública.

Indicação Número 035/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor municipal competente, visando a intimação da empresa TELEFONICA S/A, para limpeza do terreno localizado na Rua Felício Neves, ao lado do prédio do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, que se acha coberto de matos, facilitando o criadouro de insetos.

Indicação Número 036/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir 02 (duas) lombadas na Rua Jaú, localizada no bairro Jardim Vista Alegre, mais precisamente em frente aos imóveis nº 70 e 191, da referida rua.

Indicação Número 037/2021 – ROBERTO RODRIGUES JOB seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar sinalização horizontal na confluência da Avenida 9 de Julho com a Rua Ribeiro de Barros, o mais breve possível.

Indicação Número 038/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção de todos os bueiros do bairro Jardim Luís Ometto.

Indicação Número 039/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S/ Exa. entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir calçada no canteiro central e na área verde localizada na entrada da Avenida Luiza Delfina da Silva, do bairro Jardim Luis Ometto.

  

REQUERIMENTOS


Requerimento Número 013/2021 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente, o Departamento de Esporte, e informar a esta Casa de Leis, qual o motivo de não ter sido encaminhado documentação para iniciar a licitação para a execução da infraestrutura esportiva, modernização e adequação do Centro Recreativo “Basílio Quadrado”.

Requerimento Número 014/2021 – DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. JEAN CARLO GORINCHTEYN, DD. Secretário de Estado da Saúde, ao Ilmo. Sr. DIMAS TADEU COVAS, DD. Diretor do Instituto Butantan e ao Exmo. Sr. JOÃO DORIA, DD. Governador do Estado de São Paulo, solicitando dessas insignes autoridades que estudem a possibilidade de que a unidade fabril da Fundação para o Remédio Popular (FURP), localizada em Américo Brasiliense, possa acolher a pretendida implantação de uma fábrica nacional da Coronavac e, posteriormente, de outras vacinas, uma vez que encontra-se atualmente fechada, possui a estrutura necessária, é de propriedade do Governo do Estado e já está construída, ou seja, possibilita que seja agilizado o processo de produção do imunizante à Covid-19.

Requerimento Número 015/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. enviar a esta Casa de Leis, cópia de todos os relatórios de avaliação e de monitoramento existente até a presente data para análise e acompanhamento dos vereadores, referente ao cumprimento pelo Município das metas estabelecidas no PNE - Plano Nacional de Educação.

Requerimento Número 016/2021 – JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. informar a esta Casa de Leis o que segue: por qual motivo são cobrados 36% (trinta e seis por cento) a mais do valor original da nota de manutenção nos veículos oficiais da Prefeitura?; para onde este valor é destinado?; por qual motivo as manutenções de alguns veículos são realizadas nas cidades de Araraquara e Santa Lúcia?; e qual o motivo da demora no pagamento das referidas notas?

Requerimento Número 017/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. MÁRCIO ALVINO, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa., envidar esforços em contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição de 02 (dois) respiradores fixos ou móveis, do modelo DRAGER SABINA-300 para o município de Américo Brasiliense, que serão utilizados na unidade Hospitalar “Doutor José Nigro Neto”.

Requerimento Número 018/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao Exmo. Sr. ANDRÉ DO PRADO, DD. Deputado Estadual, solicitando de S/Exa., envidar esforços em contemplar o município de Américo Brasiliense com recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição de 02 (dois) respiradores fixos ou móveis, do modelo DRAGER SABINA-300 para o município de Américo Brasiliense, que serão utilizados na unidade Hospitalar “Doutor José Nigro Neto”.

Requerimento Número 019/2021 – JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE seja oficiado ao ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa., entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a Esta Casa de Leis, a existência de um cronograma, para a realização do recapeamento na Rua Toledo Pizza e Rua Ribeiro de Barros.

Requerimento Número 020/2021 – MAICON RIOS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com Diretora Do Departamento de Educação Municipal, a Ilma. Sra. ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, solicitando da mesma informar como será a logística para distribuição desses marmitex, para: cálculo dos alunos a serem beneficiados com essa distribuição; não haja aglomerações, na hora da entrega desses marmitex; como será feita a entrega de marmitex para alunos que não têm condições de se locomover até a escola em que se encontra matriculado para receber esses marmitex; e por derradeiro, como será feita essa distribuição para alunos que moram perto de uma unidade escolar, mas estudam em escola distante de seu domicílio.

Requerimento Número 021/2021 – MAICON RIOS DE SOUZA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimentos com o setor competente e enviar para esta Casa de Leis o parecer do Departamento de Segurança do Trabalho, que não reconhece a aplicação de 40% (quarenta por cento) de insalubridade para os profissionais da saúde, e também, parecer do Departamento de Segurança do Trabalho que informa sobre o andamento dos trabalhos para emissão de parecer de aplicação de 40% (quarenta por cento) de insalubridade aos servidores do SAMU.

Requerimento Número 022/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrar em entendimento com o setor municipal competente para enviar a esta Casa de Leis, cópia do contrato firmado com a Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO, CNPJ. 25.165.749/0001-10, para administração de consertos para manutenção e controle do uso de combustíveis pela frota municipal, e ainda, que seja enviado cópia dos pagamentos feitos a esta Empresa, desde março de 2020, quando houve sua contratação, nas duas modalidades.

Requerimento Número 023/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, solicitando de S/Exa. entrara em entendimento com a Diretora de Saúde, Eliana Aparecida Bernabé Marsili, no sentido da mesma informar a esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo tomadas por este Departamento, para sanar tão sério o problema do não funcionamento nos fins de semana e feriados da farmácia do Hospital Municipal “Doutor José Nigro Neto”, que vem prejudicando a população mais carente, que tem direito de ser tratada com mais dignidade.

Requerimento Número 024/2021 – MARLY LUZIA HELD PAVÃO seja oficiado à Diretora de Saúde, Eliana Aparecida Bernabé Marsili ,na qualidade de Presidente do Comitê Municipal de Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Covid-19, solicitando da mesma enviar a esta Casa de Leis cópia das atas de reuniões do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Covid-19, para conhecimento desta casa de Leis e de nossa população, de todas as medidas sanitárias e médicas tomadas em nosso Município, desde a instalação desse comitê em data de 30 de março de 2020.

 Requerimento Número 025/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA seja oficiado ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, DD. Deputado Federal, solicitando de S/Exa. envidar esforços no sentido de contemplar o município de Américo Brasiliense com emenda parlamentar para construção de academia ao ar livre para serem instaladas nas praças dos bairros Jardim Primaveras e Luiz Ometto.

 Requerimento Número 026/2021 – VALDEIR BEZERRA DA SILVA seja oficiado ao Exmo. Sr. DIRCEU BRÁS PANO, DD. Prefeito Municipal, entrar em entendimento com o setor competente para enviar a esta Casa de Leis o quanto segue: documento (escritura pública) que demonstra a doação havida entre o Município de Américo Brasiliense e o Governo do Estado de São Paulo relativamente ao bem imóvel localizado entre a FURP e a Sadia (mapa anexo); cópia do procedimento administrativo que culminou no documento de transferência de propriedade entre os entes públicos.

 

MOÇÕES

Moção Número 005/2021- DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para com a Ilma Sra. DIRCE LAUTO GUIMARÃES OLIVEIRA em reconhecimento à sua trajetória de destaque construída no serviço público municipal de Américo Brasiliense, especialmente nas políticas públicas relacionadas a emprego, geração de renda e empreendedorismo.

Moção Número 006/2021- JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja registrado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APOIO à vacinação prioritária dos servidores municipais e estaduais da Educação, para segurança no início das aulas das Redes Municipal e Estadual.

Moção Número 007/2021- DIEGO RODRIGUES DE SOUZA seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LEONICE DE FÁTIMA OLIVEIRA, ocorrido no último dia 12.

Moção Número 004/2021- JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA SANTOS (esposa do Sr. Vanberto), ocorrido no último dia 16.

 

Matérias constantes da Ordem do Dia

 

Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n° 2298, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - APROVADO

 

Projeto de Lei n° 003/2021, de autoria da Vereadora Marly Luzia Held Pavão, que autoriza o desmembramento, divisão amigável e unificação de lotes urbanos para fins de regularização junto ao 2° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara – SP, e dá outras providências – APROVADO

 

Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, que dá denominação de “JAIME ROCHA VIANA” à Praça Pública que especifica e dá outras providências – APROVADO